Desde meados de julho está para análise presidencial (e que deve ser aprovado) o projeto que altera o Marco Civil…
Nova lei de proteção de dados pessoais e privacidade e o e-commerce no Brasil: O que é e como deveremos agir?
As normas federais e estaduais acirram cenário caótico da guerra por tributação sobre bens digitais entre Estados e Municípios. A…
Estamos frente à um cenário positivo dentro do mundo do e-commerce com mais de 50 milhões de pedidos feitos somente…
O direito de arrependimento é um dos temas que mais provocam questionamentos entre os lojistas de e-commerce.. Afinal, a legislação…
Eu preciso me preocupar com as normas do Inmetro e da Anvisa nas vendas online? Caso você possua uma loja…
Quando surgiu, em 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) somou de forma considerável para a garantia dos direitos…
Ao fazer a análise financeira da sua empresa para calcular a rentabilidade, você não pode deixar de incluir na conta todos…
O Código de Defesa do Consumidor, tem como princípios a boa-fé e a harmonia das relações de consumo. Logo, as…